Configuração da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)

Listamos neste tópico como configurar o módulo de NFS-e.

Introdução

O módulo de NFS-e é destinado a empresas que atuam no segmento de prestação de serviços e necessitam de emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Cada município pode utilizar um provedor diferente, sendo necessário consultar as cidades atendidas na NFS-e.

Solicite o acompanhamento da contabilidade da empresa para que o cadastro seja feito de forma correta e completa. Se necessário, entre em contato com o suporte técnico da prefeitura para demais detalhes sobre o provedor.

A emissão da NFS-e também pode ser realizada por integração via API, proporcionando maior padronização, rapidez nos ajustes e menor dependência de componentes externos. Clique aqui para acessar o tutorial de integração via API com a Focus.

Cidades atendidas

Clique aqui para verificar as cidades onde a emissão de NFS-e está disponível. Pesquise a cidade e verifique se há suporte ao provedor.

A consulta das cidades permite verificar informações como provedor utilizado, tipo de autenticação, necessidade de certificado digital, disponibilidade de ambientes de homologação e produção, além de regras específicas de cada município.
Caso a cidade não esteja na lista de provedores, entre em contato com a prefeitura para identificar qual provedor é utilizado. Se o provedor do município não estiver na lista, entre em contato com o suporte.

Configurações

Realize as configurações antes da emissão da NFS-e.

Configurações do emitente

Para alterar os dados do emitente, clique no ícone e selecione “Dados da empresa”.

Preencha as informações de IM (Inscrição Municipal) e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e clique em “Salvar”.

Naturezas

Para acessar o cadastro de naturezas da NFS-e, utilizadas para identificar a tributação e execução do serviço, acesse o menu Fiscal > NFS-e > Naturezas.

Na tela apresentada, clique no botão “Cadastrar natureza”.

No cadastro da natureza, são apresentados os seguintes campos:

• Código da natureza: selecione o código da natureza de tributação.
• Descrição da natureza: informe a descrição da tributação.

Ao finalizar o cadastro, clique em “Salvar” para gravar as informações.

Tributações

Para acessar o cadastro de tributações da NFS-e, utilizadas para aplicação de alíquotas na emissão da nota, acesse o menu Fiscal > NFS-e > Tributações.

Na tela apresentada, clique no botão “Cadastrar tributação”.

No cadastro de tributações da NFS-e, são apresentados os seguintes campos:

• Descrição da tributação: descrição da tributação para identificação interna.
• % ISS: alíquota de ISS para esta configuração.
• % Base ISS: base de cálculo para o ISS nesta configuração.

Configurações

Para acessar as configurações da NFS-e, utilize o menu Fiscal > NFS-e > Configurações.

As configurações disponíveis estão organizadas em seções, conforme os campos apresentados a seguir:

Para preencher os dados corretamente, consulte a contabilidade e a prefeitura.

Dados gerais

Os campos da seção “Dados gerais” concentram as informações iniciais da nota.

• Exigibilidade do ISS: escolha se o ISS (Imposto Sobre Serviços) deve ser recolhido para a NFS-e. Esse campo indica a situação da incidência do imposto conforme a legislação do município.
• Regime de tributação: determina o enquadramento tributário da empresa para cálculo dos impostos na NFS-e. Esse campo impacta diretamente no cálculo e retenções de tributos.
• Código de tributação do município: código utilizado pela prefeitura para identificar como o serviço será tributado. Cada município possui sua própria tabela.
• Incentivador cultural: indica se a empresa é beneficiária de incentivo cultural.
• Item da lista de serviço do município: corresponde ao item da lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, adaptada pelo município.
• Código do item da lista de serviço: código específico vinculado ao item da lista de serviço.
• Enviar CNAE zerado: marque esta opção para enviar o CNAE zerado na emissão da NFS-e.
• Forma de recolhimento: selecione como o ISS será recolhido.
• Regime de recolhimento: escolha a forma de apuração do ISS dentro do regime tributário.
• Tipo de desconto: informe como o desconto será aplicado na NFS-e.
• Utilizar descrição do serviço na NFS-e: marque a opção se a descrição cadastrada do serviço será enviada na nota.

WebService

Parâmetros utilizados na comunicação com a prefeitura para emissão das notas.

• Usuário: credencial fornecida pela prefeitura para autenticação no WebService.
• Senha: senha para login na prefeitura.
• Tipo de comunicação: determina como será realizada a comunicação com o WebService.
• Produção: controla o ambiente de emissão das notas fiscais.
• Frase secreta: chave adicional de segurança exigida por alguns provedores.
• Chave de acesso: código fornecido pela prefeitura para autenticação.
• Chave de autorização: chave complementar exigida por determinados provedores.
• CNPJ da prefeitura: identificação da prefeitura responsável pelo WebService.
• Layout: padrão de comunicação utilizado na NFS-e conforme o provedor.

A combinação entre Layout e integração via API define como a NFS-e será transmitida:
– Provedor + Ambiente desmarcado: município com padrão próprio, com API intermediando a comunicação.
– Nacional + Ambiente desmarcado: layout nacional com envio para ambiente próprio via API.
– Nacional + Ambiente marcado: comunicação totalmente nacional via API.

• Regime Apuração Simples Nacional: forma de apuração aplicada para empresas enquadradas no Simples Nacional.
• Optante Simples Nacional: enquadramento da empresa.
• Ativar Serviços RTC: permite comunicação em tempo real com o provedor, quando disponível.

Série/Número

Esta seção corresponde ao controle de numeração das notas fiscais.

• Série: identificação da série utilizada na emissão das NFS-e.
• Próxima NFS-e: número da próxima nota a ser emitida.
• RPS: número do próximo RPS (Recibo de Prestação de Serviços).
• Lote: número do próximo lote da NFS-e.
• Ativo: indica se a série está disponível para utilização.

Tributos

Concentra os parâmetros responsáveis pela aplicação das alíquotas e pelo comportamento das regras tributárias na emissão da NFS-e.

• Alíquota de IR: percentual do Imposto de Renda.
• Alíquota de CSLL: percentual da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
• Alíquota de INSS: percentual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
• Alíquota de COFINS: percentual da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
• Alíquota de PIS: percentual do PIS (Programa de Integração Social).
• Alíquota Simples Nacional: percentual aplicado conforme enquadramento no Simples Nacional.
• Subtrair tributos: informa se os tributos serão descontados do valor total da nota.
• Desconto compõe a base de cálculo: indica se o desconto será considerado no cálculo dos tributos.
• Enviar ISS zerado: possibilita o envio do ISS com valor zerado.

AIDF

Apresenta a configuração vinculada à autorização para emissão de documentos fiscais.

• Usar arquivo .AIDF para emissão: indica a utilização do arquivo AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais).

Integração

Centraliza as configurações relacionadas à comunicação com a API da Focus para emissão da NFS-e.

• Ativar integração: permite o uso de integração via API.
• Id da integração: identificador fornecido pelo serviço externo.
• Token homologação: token utilizado no ambiente de testes.
• Token produção: token utilizado no ambiente oficial.
• Usar API do ambiente nacional: indica o uso da API padrão do ambiente nacional para emissão.

Cenários de utilização do Layout / Provedor / Ambiente na NFS-e

Na configuração da NFS-e, os campos Layout (seção WebService) e Ambiente (seção Integração) trabalham juntos para determinar como a nota será enviada para a prefeitura. Com a nova estrutura, também passa a ser considerada a integração via API, que é responsável por intermediar a comunicação com os municípios, tornando os envios mais rápidos e padronizados.

Existem 3 cenários possíveis, que variam conforme o comportamento do município.


Cenário A – Município com formato próprio (provedor)
Neste cenário, o município não utiliza o padrão nacional, trabalhando com layout específico do próprio provedor. Como configurar:
– Layout: provedor
– Usar API do ambiente nacional: desmarcado
Explicação: o envio da NFS-e ocorre no padrão exigido pela prefeitura ou pelo provedor. A API realiza a comunicação com o provedor, mantendo o layout específico do município e proporcionando maior agilidade na adaptação a mudanças.


Cenário B – Município com layout nacional, mas ambiente próprio
Neste cenário, o município já utiliza o layout padrão nacional, porém a comunicação ainda ocorre em ambiente próprio da prefeitura. Como configurar:
– Layout: nacional
– Usar API do ambiente nacional: desmarcado
Explicação: mesmo com estrutura padronizada, o envio ainda é direcionado ao ambiente do município. Os dados são enviados no padrão nacional, com a API intermediando a comunicação com o provedor da prefeitura e permitindo ajustes e validações mais rápidos.


Cenário C – Município totalmente no padrão nacional
Neste cenário, o município opera 100% dentro do padrão nacional, tanto em layout quanto em ambiente. Como configurar:
– Layout: nacional
– Usar API do ambiente nacional: marcado
Explicação: toda a comunicação ocorre utilizando o padrão nacional. O envio ocorre de forma totalmente padronizada, com comunicação direta pelo ambiente nacional, permitindo correções e atualizações mais rápidas e maior previsibilidade no retorno das notas.

Depois de preencher todas as informações, clique em “Salvar”.

Clique aqui para acessar o tutorial e conhecer os procedimento sobre ‘Como emitir uma NFS-e”.